Esclarecimento AIEPC – Proteção Jurídica

Esclarecimento AIEPC – Proteção Jurídica

1 – É importante que todos os associados tenham os seus direitos jurídicos salvaguardados, isto é que se acionem mecanismos jurídicos contra as entidades culpadas que garantam os seus direitos dentro do prazo, antes de prescreverem;

2 – Esses prazos são dados por cada advogado dentro da sua perspectiva jurídica. Não cabe a associação fazê-lo;

3 – Os advogados da associação deverão ter direito à lista de entidades a acionar;

4 – A CMVM na próxima semana deverá mais informação sobre esta matéria (relativamente à necessidade de proteção jurídica).